Foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que agora virou ré pela acusação de integrar um esquema de venda de sentenças judiciais. Além dela, mais quatro pessoas também foram denunciadas.
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Sandra está afastada do cargo há cerca de quatro anos, desde que foram iniciadas as ações da Operação Faroeste. No esquema, a magistrada garantiria a propriedade de imóveis no oeste da Bahia a empresas do ramo da agropecuária. Em troca, ela e os demais envolvidos receberiam cerca de R$ 4 milhões, sendo que R$ 2,4 milhões chegaram a ser realmente pagos.
A defesa de Sandra Azevedo alega que as decisões proferidas por ela foram legais, além de que o patrimônio de sua família bate com as rendas declaradas. Os representantes da desembargadora ainda dizem que não há justa causa para a abertura da ação, apontando suposta nulidade de provas na denúncia.
No entanto, o ministro Og Fernandes, relator do caso, garante que a denúncia do MPF é baseada em um material "suficiente", a exemplo de pen drives com diálogos dos envolvidos no esquema. Ele mencionou a existência de relatórios financeiros que identificaram uma série de movimentações não usuais entre os acusados
"As provas até agora colhidas são suficientes para o prosseguimento da ação penal quanto aos crimes de pertencimento a organização criminosa e corrupção ativa e passiva, pois indicam que os denunciados promoveram e integraram organização criminosa, pactuando elevadas quantias de dinheiro para a prolação de decisões judiciais favoráveis", afirmou o relator.
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