Homofobia é crime! Por esse decreto, um homem, de 51 anos, foi preso em flagrante, após ofender um prestador de serviço pertencente a um camarote. O caso aconteceu no circuito Dodô (Barra-Ondina), na madrugada desta quarta-feira (22), no último dia oficial do Carnaval de Salvador.
A vítima e as testemunhas comentaram que o suspeito, natural de Brasília, desejava que o filho, menor de idade, tivesse passe livre e adentrasse ao camarote sem autorização do Juizado, de acordo com informações divulgadas pela Polícia Civil da Bahia (PC-BA).
Depois que o funcionário exigiu a comprovação, o homem disparou: “Corte de cabelo, crie jeito de homem e deixe de ser viado”. Prontamente, uma equipe de policiais civis foi acionada, identificou e encaminhou o suspeito ao posto do Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR).
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Nesse sentido, o homem foi ouvido na unidade policial, autuado e transportado para exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT), local em que permanece sob custódia, disponível para a Justiça.
Lei é lei
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, em junho de 2019, pelo enquadramento da transfobia e da homofobia como tipo penal previsto na Lei de Racismo. Modificada recentemente, a Lei destaca o seu Artigo 20. Ele considera como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que venha a causar constrangimento, humilhação, vergonha, etc.
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