Um homem foi preso em flagrante durante operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e da Polícia Civil (PCBA), na quinta-feira (13), por manter um abatedouro clandestino de frango na cidade de Conceição do Almeida, no interior da Bahia. Segundo o MP, o local funcionava sem cumprir as normas sanitárias e ambientais e já incomodava vizinhos da região devido ao mau cheiro e moscas.
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A Justiça já havia determinado a suspensão do abatedouro até a regularização sanitária. No entanto, de acordo com o promotor José Franclin Andrade de Souza, o investigado continuou com o estabelecimento sem autorização. No local, foram encontrados vestígios de abate clandestino de frangos, um caldeirão fervendo, um balde plástico com vísceras, uma estrutura de alvenaria contendo 62 aves vivas, além de duas mesas sangradoras, uma máquina despenadeira e uma mesa de aço.
Sob pedidos do MPBA, a Justiça determinou a imposição de medidas cautelares para impedir a continuidade das atividades ilegais, incluindo a proibição do investigado de realizar qualquer atividade de abate ou venda de produtos de origem animal sem regulamentação sanitária.
Foi determinado também a restrição de saída do investigado da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial; a proibição de contato com vizinhos em um raio de 200 metros do local da infração e o aumento da fiança de R$ 7.590 para R$ 15.180, com prazo de cinco dias para o pagamento da diferença.
“Além de eventual crime de desobediência à decisão judicial, a conduta do requerido pode configurar o crime previsto no art. 7° da Lei 8.137/91 e art. 54 da Lei 9.605/98, já que a carne do abatedouro seria destinada à venda e a forma com que era realizado o abate vinha causando poluição, mau cheiro e, consequentemente, incremento do risco de doenças e de animais/insetos proliferadores de doenças prejudicando a saúde humana”, destacou José Franclin.
O promotor de Justiça complementou que o MPBA recebeu representação denunciando o funcionamento do abatedouro clandestino no fundo da Rua Eunice Torres, em Conceição do Almeida. Segundo relatos de moradores, o local vinha causando “mau cheiro, moscas, ratos, urubus em cima do telhado da casa. Que muitos cachorros ficam pegando restos dos animais abatidos e trazendo para o meio da rua (...) que são abatidas carne bovina e de frango (...) e que todos os vizinhos têm ciência e reclamam do mau cheiro e das moscas”.
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