23º Salvador, Bahia
previsao diaria
Facebook Instagram
WHATSAPP
Receba notícias no WhatsApp Entre no grupo do MASSA!
Home / São João 2024

Lei Antibaixaria - 18/06/2024, 09:37 - Da Redação

Nada de João Grandão! MP pede que cidades avaliem repertórios no Sanju

Recomendação do Ministério Público é que os município observem se as letras das músicas que serão cantadas têm conteúdos depreciativos

Municípios deverão fiscalizar o que os artistas cantam
Municípios deverão fiscalizar o que os artistas cantam |  Foto: Ilustrativa / Pexels

O Ministério Público estadual, através da promotora de Justiça Ítala Maria de Nazaré do Carmo Braga, emitiu uma recomendação direcionada às prefeituras de Conceição de Feira e São Gonçalo dos Campos para reforçar a fiscalização e o monitoramento dos artistas que se apresentarem durante os festejos juninos, visando o cumprimento da Lei Antibaixaria. A iniciativa busca assegurar que as letras das músicas interpretadas não contenham conteúdo que desvalorize ou exponha negativamente a imagem das mulheres.

Leia mais:

Netinho celebra Luiz Gonzaga com show especial de forró pro São João

Comissão do Senado vota passe livre para estudantes nesta terça

A recomendação destaca a importância de observar com rigor o teor das canções apresentadas nos eventos, uma vez que os festejos juninos atraem grande público e têm significativa influência cultural. A promotora de Justiça fundamentou sua recomendação na resolução sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, além de princípios constitucionais e legislação federal, com ênfase no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher.

A Lei Antibaixaria  (Lei nº 12.573/20120 é uma legislação do estado da Bahia que proíbe a contratação, com dinheiro público, de artistas cujas músicas contenham expressões que desvalorizem ou incentivem a violência contra as mulheres. A lei surgiu como uma resposta às críticas e movimentos sociais contra letras de músicas que promovem a misoginia, a violência de gênero e a desvalorização da imagem feminina.

exclamção leia também