O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, na mesma cidade.
Segundo a decisão, Bolsonaro ficará em uma sala de Estado Maior. O STF informou que o espaço é adequado ao perfil do ex-presidente e atende às exigências legais.
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O "presida" também tem direito a assistência integral, 24 horas por dia, com médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio ao STF.
Em caso de urgência, ele poderá ser levado imediatamente a hospitais, com comunicação obrigatória à Corte em até 24 horas.
Além disso, ele poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, desde que o profissional seja previamente cadastrado.
A decisão também garante a Bolsonaro alimentação especial diária, com a defesa responsável por indicar quem fará a entrega das refeições. O ex-presidente terá direito a visitas semanais da esposa e dos filhos.
Autorizações concedidas:
✅Assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
✅Autorização para leitura;
✅Instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama;
✅Uso de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta;
✅Atendimento médico permanente pelo sistema penitenciário, em regime de plantão.
Pedido negado
O ministro rejeitou o pedido da defesa para que Bolsonaro tivesse acesso a uma smart TV durante o cumprimento da pena.
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