Os vereadores de Salvador tiveram o recesso suspenso após uma convocação urgente do presidente da Câmara da capital baiana, Carlos Muniz (PSDB), para apreciação do plano de carreira dos profissionais de saúde e da Guarda Civil Municipal (GCM), encaminhada pelo Poder Executivo, após o encerramento das atividades legislativas na quarta-feira passada (19). A votação acontece na quarta-feira (26), às 14h30, no horário regimental. Devido a legislação eleitoral, as proposições devem ser aprovadas em até três meses.
O projeto de lei complementar (PLC), que chegou à Casa na última sexta-feira (21), versa sobre a alteração da Lei n 9.640, de 20 de maio de 2022, que garante a avaliação de desempenho dos GCMs garantido a "retroatividade de janeiro” simplificando o certame para apenas “uma avaliação".
O plano de carreira dos agentes de segurança municipal é alvo de cobrança e insatisfação da categoria, no que se refere a avaliação de desempenho. Os GCMs chegaram a formar uma assembleia geral para tratar sobre o assunto com o Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps). Uma parte dos agentes ainda quer que o atual diretor do órgão, Maurício Lima, deixe o cargo.
Outra mudança proposta no PLC trata sobre o reajuste concedido aos aposentados e pensionistas provenientes dos cargos de Técnico em Infraestrutura e Serviços municipais, agentes comunitários de saúde e combate à endemias para que se adeque ao já sancionado em abril deste ano.
Para além, o documento enviado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) também dispõe sobre as modificações do plano de carreira dos psicólogos e do requisito de ingresso dos médicos em cargos municipais, que altera a exigência de residência clínica, considerada como “forma equivocada da atual legislação” para médica.
A tendência é que o projeto passe sem dificuldades na Casa, com o aval de todos os vereadores tanto na base governista como da oposição. Após a análise desta matéria, os edis retornam para o recesso parlamentar, até o mês de agosto.
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