A ação que debate a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal deve ser discutida a curto prazo. Isso porque o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), a liberou nesta terça-feira (4) para julgamento.
Como resultado, agora cabe ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decretar uma data de julgamento.
O que já se sabe é que cinco ministros já votaram para deixar de considerar como crime o porte de maconha, mas três foram contrários.
Aliado a isso, os oitos ministros que já votaram entendem que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária, porém com divergências na maneira a ser feita.
Leia mais
Mendonça vota contra descriminalização da maconha; entenda
É hoje! STF volta a julgar recurso sobre drogas para consumo pessoal
Iniciado em 2015, o julgamento já foi interrompido por vários momentos, mas interrompido pela última vez em março com o pedido de vista de Toffoli. As informações são divulgadas pelo jornal O Globo.
Toffoli articula um voto "meio termo", que associe os anseios do Congresso e o posicionamento de ministros da Corte.
A intenção a ser seguida por ele, ainda conforme a publicação, envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, dando um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha.
leia também