Julgamento será retomado pelo STF
O julgamento do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime volta a ser analisado nesta quarta-feira (6), pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o STF, o julgamento retornará com o voto-vista do ministro André Mendonça que, em agosto de 2023, pediu mais tempo para examinar o assunto.
Ainda de acordo com o supremo, até o momento, há cinco votos declarando inconstitucional enquadrar como crime unicamente o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a regra da Lei de Drogas.
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