O uso de celular, filmadora ou qualquer outro tipo de aparelho eletrônico na cabine de votação pode se tornar crime no Brasil. É o que propõe um projeto de lei de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), encaminhado à Câmara dos Deputados.
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A intenção da parlamentar é garantir o sigilo do voto. Caso algum ’destemido’ resolva levar o aparelho, mesmo que desligado, à cabine de votação, o projeto prevê pena de 1 a 3 anos de prisão, além de multas que podem chegar a R$ 1.000.
Já para quem violar de fato o sigilo do voto, a pena será mais severa: de 2 a 5 anos de ’xilindró’. O texto está atualmente em análise na Câmara.
Segundo Dani Cunha, mesmo com a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos durante a votação, ainda são registrados diversos casos de descumprimento da regra.
“Estamos propondo endurecer as penalidades para o eleitor que descumprir o dever de não usar equipamentos que possam violar o sigilo das votações”, justificou a deputada.
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