O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou, nesta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão ocorre após o descumprimento de medidas cautelares.
A medida que teria sido descumprida por Bolsonaro, segundo Moraes, tem ligação com os conteúdos recentes veiculados nas redes sociais de seus filhos. No último domingo, 4, o ex-presidente apareceu em publicações, dentro de sua residência, acompanhando as manifestações pela anistia dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.
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Na decisão, o magistrado, que havia determinado as medidas cautelares, solicitou a permanência do uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, Bolsonaro está proibido de receber visitas, exceto de seus advogados.
Para demais visitas, será necessária a autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF), com a proibição do uso de aparelhos celulares por parte dos visitantes.
Veja a lista de vetos:
Visitas (salvo advogados) - STF
Permanência do uso da tornozeleira eletrônica
Visitantes autorizados não poderão utilizar celulares
O que diz Moraes?
Na decisão, Moraes ressaltou que a Justiça, "apesar de cega", "não é tola". O ministro do STF, que foi alvo das manifestações do último domingo, 3, fez duras críticas ao comportamento do ex-presidente.
"Conforme tenho afirmado reiteradamente, A JUSTIÇA É CEGA, MAS NÃO É TOLA. A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE UM RÉU A FAÇA DE TOLA, ACHANDO QUE FICARÁ IMPUNE POR TER PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. A JUSTIÇA É IGUAL PARA TODOS. O RÉU QUE DESCUMPRE AS MEDIDAS CAUTELARES DELIBERADAMENTE PELA SEGUNDA VEZ - DEVE SOFRER AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS", afirmou Moraes.
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