União homoafetiva vira alvo de votação na Câmara dos Deputados

Casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ser vetado por medida de Projeto de Lei |  Foto: Divulgação/Unsplash

O casamento entre pessoas do mesmo sexo pode ser vetado por um Projeto de Lei, que deve ser analisado na próxima terça-feira (19). A intenção é que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados analise o recurso.

De modo geral, a agenda da comissão projeta a discussão e votação do PL 580/2007, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes (1937-2009). Até então, o texto original possibilita que pessoas do mesmo sexo possam constituir união homoafetiva por intermédio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais.

Além disso, o companheiro ou companheira fica possibilitado de ter o direito de sucessão de bens adquiridos durante a vigência da união estável. Contudo, o relator do PL, deputado Pastor Eurico (PL-PE), recusou a proposta de Clodovil. Em substituição, abre margem para que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar.


Leia Mais

Deputado pede debate sobre casamento gay após projeto de proibição

Medicina reprodutiva possibilita homens sonharem com paternidade solo

Vídeo: Filha de Xanddy e Carla Perez assume publicamente a namorada

Realizado desde 2011, o casamento homoafetivo recebeu a equiparação, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), das relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, quando reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar.

Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou a celebração do casamento entre pessoas do mesmo sexo em todos os cartórios do país. Para Eurico, a decisão do Supremo é mais um caso de “ativismo judicial”. Ainda conforme o deputado, “a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”.

Do mesmo modo, para ele o casamento é um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano.