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INVESTIGADO PELA JUSTIÇA FEDERAL - 07/08/2023, 20:24 - Da Redação

TRF aceita denúncia e Allan dos Santos se torna réu por ameaça

Por maioria, integrantes da 10ª Turma do Tribunal determinaram prosseguimento de ação penal

O MPF argumentou que a declaração de Allan extrapolou o direito de liberdade de expressão
O MPF argumentou que a declaração de Allan extrapolou o direito de liberdade de expressão |  Foto: Roque de Sá / Ag. Senado

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou a denúncia e tornou réu o blogueiro Allan dos Santos, pelo crime de ameaça contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, desta segunda-feira (7), é da 10ª Turma do TRF e atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com o MPF, as ameaças foram feitas em um vídeo de 2020, intitulado “Barroso é um miliciano digital”. Na gravação, Allan atacou o ministro por, supostamente, ter se referido a ele como "terrorista digital".

A Procuradoria ofereceu denúncia contra o blogueiro pelos crimes de ameaça (pena prevista de 1 a 6 meses de detenção) e incitação ao crime (pena prevista de 3 a 6 meses de detenção).

"Designíos claros de ódio e repúdio contra instituições constitucionais e seu representante", argumento o MPF, alegando que Allan extrapolou o direito de liberdade de expressão. Dos três integrantes da Turma, dois foram a favor de acolher o recurso apenas em relação à denúncia de ameaça — o relator, juiz federal Marllon Sousa, e o juiz federal Saulo Casali.

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Para o relator, em uma análise inicial, há indícios de crime de ameaça, não somente pelas palavras do blogueiro, mas "pelos gestos, pela expressão pessoal, pela expressão de afronte".

"O que eu verifiquei, ao assistir trecho do vídeo, é que realmente há, a meu ver, um tom ameaçador nas palavras [...] Eu, enquanto pessoa, me sentiria minimamente ameaçado, sim, se fossem direcionadas a mim essas palavras", completou. Sousa, no entanto, lembrou que para haver a comprovação do crime será preciso o prosseguimento da ação, com a coleta de provas.

"Se nós lemos a denúncia, as razões de recurso do MPF, nós não encontramos qual o mal concreto presente nas palavras do ocorrido", pontuou a defesa de Allan, representada pelo advogado Renor Oliver, que explicou não haver a chamada 'justa causa' na denúncia.

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