O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi contratado pelo Google para ajudar na negociação da regulação das plataformas de internet. Temer está atuando há cerca de três semanas com "mediação" junto a parlamentares, conforme informação da Folha.
O ex-presidente esteve com o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) para discutir pontos do PL 2630, PL das Fake News relatado pelo parlamentar na Câmara. Ao lado de diretores do Google, ele teria se disposto a ajudar na interlocução com a empresa. Além disso, se dispôs a fazer a interlocução com a empresa e os parlamentares.
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Temer apresentou a Orlando as visões do Google sobre a legislação, principalmente sobre as medidas do projeto de lei que aumentariam a responsabilização das plataformas de internet sobre conteúdo publicado por terceiros.
Atualmente está em vigor o Marco Civil da Internet, lei de 2014, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente após ordem judicial de remoção de conteúdo. Com o PL, as plataformas poderiam ser punidas por determinados conteúdos ilegais após notificação extrajudicial.
Temer afirmou não ter mantido conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF deve decidir sobre dois recursos extraordinários que podem flexibilizar o Marco Civil da Internet. A decisão estava marcada para junho, mas foi adiada.
Procurado, o Google afirmou por meio de sua assessoria que "Assim como outras empresas e entidades, contratamos agências e consultores especializados para ajudar na mediação dos nossos esforços de diálogo com o poder público para podermos levar nossas contribuições a políticos e parlamentares, especialmente, em questões importantes e técnicas como a construção de novas legislações".
A percepção é de que Temer tem boa entrada com políticos do centrão, além de ministros do STF. A votação do PL 2630 foi adiada em abril porque Orlando e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que não teriam votos suficientes. Para que o PL avance, é essencial conquistar apoio da bancada evangélica e do Republicanos.
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