O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) nesta terça-feira (12) para acabar com a "taxa das blusinhas", um imposto de 20% aplicado sobre compras até 50 dólares - R$ 244,85 na cotação desta terça - em plataformas internacionais como Shopee, Shein e AliExpress.
De acordo com o governo, a medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU). O que deve ocorrer ainda nesta terça.
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A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a MP é um avanço para o país. "Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação, a famosas taxa das blusinhas. Ela foi zerada a partir de hoje. Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado. Então, é um avanço importante".
Vale destacar que, a partir desta quarta-feira (13), quem fizer compras gringas, no valor de até US$ 50, não pagará o imposto, que durou cerca de dois anos. A medida entrou em vigor em agosto de 2024.
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