O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que permitiria contabilizar o estágio como experiência profissional em processos seletivos e concursos públicos.
A proposta havia sido aprovada pelo Senado, em abril, e alterava pontos da Lei do Estágio. O texto autorizava estudantes e recém-formados a utilizarem o período de estágio como comprovação de experiência prévia no mercado de trabalho.
Governo aponta inconstitucionalidade
Na justificativa do veto, o Palácio do Planalto afirmou que o projeto apresenta problemas constitucionais e contraria o interesse público.
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O entendimento do governo foi baseado em pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e de ministérios federais. Segundo a avaliação, o texto atribuía competências de regulamentação ao Poder Público de forma considerada inadequada pela Constituição.
A justificativa também aponta possível violação da autonomia dos estados e municípios, além de interferência na separação entre os Poderes.
Projeto buscava ajudar jovens
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Flávio Nogueira. A proposta tinha como objetivo ampliar oportunidades para jovens entre 18 e 24 anos no mercado de trabalho.
A defesa do texto argumentava que muitos estudantes enfrentam dificuldades para conseguir o primeiro emprego justamente pela exigência de experiência profissional anterior.
Com o veto presidencial, a matéria retorna agora ao Congresso Nacional. Deputados e senadores ainda poderão decidir pela manutenção ou derrubada da decisão de Lula.
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