O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou, na terça-feira (14), ao Congresso Nacional, a proposta que busca acabar com a escala de trabalho em que o trabalhador só folga uma vez na semana. Nesta quarta (15), a pauta do fim da escala 6x1 foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas teve a votação travada.
Entenda mais sobre o projeto de lei do presidente
O chefe do executivo brasileiro propôs uma nova lei que visa dar fim ao esquema de 44 horas semanais trabalhadas e diminuir para 40h, além de garantir dois dias de folga sem que pese no bolso do trabalhador. Nas redes sociais, Lula deu mais detalhes do projeto que foi enviada em perfil de urgência, o que obriga o congresso delibere a matéria em até 45 dias.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
O presidente ainda destacou que a proposição do projeto conversa com maior dignidade para "quem constrói o Brasil todos os dias". Segundo o Governo Federal, trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outros trabalhadores, seriam alcançados pela proposta.
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Veja o que prevê o projeto de lei:
➡ Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
➡ Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
➡ Novo padrão: consolidação do modelo 5x2 e redução das horas trabalhadas
➡ Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
➡ Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
➡ Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
➡ Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
Fim da escala 6x1 e diminuição da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário. É sobre dignidade.
— Lula (@LulaOficial) April 15, 2026
Governo do Brasil do lado do povo brasileiro. pic.twitter.com/mNJSntNUYL
Debate no Congresso Nacional
Na manhã desta quarta-feira (15), o deputado federal Paulo Azi (União), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que também acaba com a escala 6x1 - mas em um perfil diferente: os dias de descanso aumentaria para três dias - apresentou um parecer fevorável.
No entanto, a votação do parecer não avançou após um pedido de vista coletivo de parlamentares do colegiado, acatado pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Jr. A solicitação de vista foi feito pelos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF).
As PECs debatidas na CCJ foram propostas pelo parlamentares Erika Hilton (Psol) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
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