O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ministra Carmen Lúcia, deu um prazo de cinco dias, contando último sábado (25), para que o prefeito de Belo Horizonte (MG), Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB) expliquem o motivo da proibição de linguagem neutra nas escolas.
A solicitação foi feita após a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) acionarem a Corte para derrubar o veto na capital mineira.
O veto à linguagem neutra foi feito pelo deputado federal Nikolas Ferreira, em 2021, quando ele ainda era vereador. A proposta foi votada e aprovada pela Câmara Municipal. Os vereadores reverteram a decisão de Fuad Noman, contestando a promulgação da lei.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão acessar os documentos do processo após as manifestações feitas em Belo Horizonte.
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