O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quinta-feira (14), se o benefício do Bolsa Família seguirá ‘barrado’ para ser utilizado em apostas esportivas online. A decisão de “proteção especial” foi tomada individualmente pelo ministro Luiz Fux, e o governo acatou o pedido.
Agora, o debate sobre o tema será em julgamento no plenário virtual a partir das 11h desta quinta-feira (14) até as 23h59.
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A Corte vai analisar se acata ou não a decisão de Fux, além de determinar providências para evitar o uso de recursos de programas sociais nas apostas.
O ministro também determinou que devem ser aplicadas o mais rápido possível as regras que vetam a publicidade de sites de aposta voltada a crianças e adolescentes.
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