O Governo da Bahia apresentou, na segunda-feira (1º), duas propostas para reestruturar o Planserv, plano de saúde dos servidores do Estado, e mudar regras na aposentadoria dos policiais Civis e Penais. Os textos serão votados pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
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O secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel, foram os responsáveis por entregar o PL aos deputados.
Segundo o secretário Loyola, foram mais de dois meses para “construir conjuntamente, entre governo e sindicatos, a pedido do governador Jerônimo Rodrigues, essa reestruturação do Planserv, que é um patrimônio do nosso Estado, do povo baiano e dos servidores públicos da Bahia”.
Entenda as mudanças do Planserv
Com a proposta sendo aprovado, o Planserv passaria a adotar um novo modelo de contribuição, além de outras melhorias. Confira as mudanças:
➡️ As faixas salariais serão trocadas por um único percentual aplicado sobre o salário do servidor. Assim, todos vão contribuir com a mesma porcentagem, de acordo com o que ganham.
➡️ A proposta também prevê criar cidades-polo, revisar o salário dos médicos e buscar novos profissionais para ampliar os atendimentos.
➡️ Se for aprovada, a contribuição começará em 5,5% em 2026 e subirá para 6% em 2027. Já a parte paga pelo Governo do Estado passará de 2,5% para 3,25% em 2026 e para 4% em 2027.
Saiba como ficará as aposentadorias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) muda as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, dando destaque à paridade e à integralidade. Entre as mudanças, está uma diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres. Confira:
➡️ Para os policiais civis e agentes penitenciários que entraram na carreira até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem depois da publicação da nova Emenda, a PEC garante o direito à paridade.
🔍 ENTENDA: Paridade significa que aposentados e pensionistas terão reajustes iguais aos dos servidores que ainda estão na ativa, com o mesmo valor e na mesma data.
➡️ Esse direito também será mantido para quem já tinha aposentadoria calculada com base na integralidade até a data em que a nova Emenda passar a valer.
➡️ O texto também prevê que as mulheres terão uma idade mínima menor para se aposentar, tanto na regra de transição quanto na regra permanente, válida para policiais civis, agentes penitenciários e servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.
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