O projeto de lei que regulamenta o uso dos cigarros eletrônicos deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (3). A iniciativa é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
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A expectativa era de que o projeto fosse analisado há duas semanas. No entanto, a votação foi adiada por uma decisão do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE e candidato a prefeito de Goiânia. O parlamentar tem sido cobrado por grupos evangélicos a não pautar o projeto.
Por mais comum que ainda seja, todos os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), categoria que engloba os cigarros eletrônicos, os vapes, os pods e outros aparelhos semelhantes, têm a venda e a distribuição proibidas no Brasil desde 2009. Em abril deste ano, após uma longa reavaliação sobre o tema, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o veto aos dispositivos.
O tema é polêmico e divide opiniões: há quem mantenha uma posição contra a liberação por causa dos malefícios do cigarro, como também quem avalie que o ideal seria regular porque o consumo já existe de qualquer forma.
O texto em discussão na casa legislativa prevê uma série de exigências para manter a régua sanitária do produto. Dentre elas, a obrigatoriedade do registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal e no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
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