O projeto de lei do Executivo estadual que versa sobre as alterações no pagamento da pensão militar não foi votado na sessão desta terça-feira (6) da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), como previsto. A falta de entendimento dos deputados estaduais Prisco (União) e Alden (PL) com o líder do governo Rui Costa (PT), Rosemberg, gerou um pedido de vistas do primeiro parlamentar.
Após a sessão, em fala com a imprensa, Rosemberg falou sobre o pedido de vistas e reafirmou que o projeto não retira direitos dos policiais e pensionistas.
"O que o deputado Prisco reivindica é que um policial militar que aos 60 anos se case com uma pessoa de 20 anos, e ele venha a falecer, essa aposentadoria seja vitalícia. Isso já não existe mais. A lei estadual prevê regramento, até 44 anos tem uma proporcionalidade. Acima de 44 anos, já prevê integralidade. Ou seja, a pensão é vitalícia, é para a vida inteira. Ele quer alterar essa regra que já existe. Agora é um direito do deputado Prisco reivindicar esse formato", iniciou Rosemberg.
Leia mais
Deputados batem boca sobre alterações na pensão militar durante sessão
"O projeto não pode ser modificado por emenda parlamentar, só pode ser alterado pelo Executivo, já que gera despesas. Então, ele pediu vistas e eu espero que nestes oito dias ele possa conversar com o Executivo", completou.
A previsão é que o projeto seja votado na próxima semana, quando será realizada a última sessão da atual legislatura.
leia também