O Conselho de Secretários de Segurança Pública (Consesp) vai enviar uma carta ao Congresso Nacional com sugestões para alterações na legislação penal. O documento está em fase final e deve ser enviado aos deputados e senadores já na próxima semana.
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Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (18) no Farol da Barra, durante a entrega de viaturas do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) ao governo da Bahia, o secretário de segurança Marcelo Werner explicou que a iniciativa tem o objetivo de endurecer as leis para o combate ao crime organizado.
“O Código Penal e o Código de Processo Penal Brasileiro remontam de 1940, portanto têm mais de 80 anos. Ao longo desse período tivemos revisões para se adequar a novas situações criminais que são muito dinâmicas e a gente precisa fazer essa revisão. Temos leis em andamento no Congresso Nacional para mudar esse quadro e a preocupação do Conselho é que diante da banalização das mortes violentas no país, a gente precisa fazer a revisão legislativa para que crimes violentos sejam apenados de forma maior e que a gente evite a sensação de impunidade”, disse Werner em coletiva de imprensa.
O secretário informou que foram sugeridos alguns pontos, entre eles a mudança na classificação de homicídios cometidos a mando de facção criminosa para crime hediondo, que pode ter um acréscimo de até 10 anos de reclusão.
Segundo Werner, as sugestões também indicam mudanças na audiência de custódia para impedir que denunciados com reincidência criminosa com o uso de arma de fogo, por exemplo, possam ter a prisão convertida em preventiva e não respondam o processo em liberdade.
“São algumas sugestões legislativas que serão enviadas para o Congresso para que a gente possa provocar a mudança para combater com mais firmeza os crimes violentos em nosso país”, destacou o secretário.
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