Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) identificaram várias irregularidades na gestão da verba destinada ao município de Santo Amaro para o controle da Covid-19, em 2020. A auditoria analisou contratos firmados na administração do ex-prefeito, Flaviano Bomfim (União Brasil), de quase R$ 5 milhões.
A auditoria foi realizada pela 3ª Diretoria de Controle Externo, da Divisão Executiva de Fiscalização do TCM. A conclusão, segundo relatório, foi de que “houve fragilidade do sistema de controle interno municipal e no acompanhamento pelo fiscal dos contratos firmados com a Associação Saúde em Movimento (ASM)".
Conforme apurado pelos auditores, não foi possível quantificar o que foi efetivamente pago, assim como também não foi possível validar os pagamentos realizados, fato que levou a uma despesa sem a correspondente comprovação, no valor de R$ 4.946.978,56.
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Além das várias irregularidades apontadas, o relatório do TCM também revela que não houve qualquer tipo de controle necessário para avaliar a execução dos serviços. Apesar de constar em contrato, os auditores não localizaram nenhuma das atas de reunião ou qualquer indício que realmente tenha existido fiscalização.
Detalhes
Outro fato que chama a atenção no relatório da auditoria foi o fato de a terceirização da contratação de profissionais de saúde não ter sido precedida de nenhum planejamento adequado e dos procedimentos exigidos em lei. Os auditores também identificaram que a seleção da empresa Associação Saúde em Movimento (ASM) não foi formalizada por meio de instrumento jurídico competente.
A auditoria afirmou ainda que a Associação Saúde em Movimento não prestou contas dos recursos recebidos na execução dos serviços de acordo com o estabelecido no contrato com a prefeitura de Santo Amaro.
Além da análise de documentos, os auditores também visitaram o Hospital Nossa Senhora da Natividade (Hospital Santa Casa) e o Hospital Municipal Edival Carlos Barreto (localizado no distrito de Acupe). A auditoria foi proposta pelo Ministério Público de Contas para se verificar a regularidade da efetiva aplicação de recursos municipais no controle da Covid-19.
O contrato entre a prefeitura de Santo Amaro e a ASM – Associação Saúde em Movimento foi firmado, inicialmente, em R$ 3.009.378,61, com vigência de três meses. O contrato contou com aditivos: o primeiro implicou em um aumento de valor de R$ 384.473,76, e o segundo que resultou num valor adicional de R$ 3.759.378,60, que também contemplou uma prorrogação por mais três meses. Os processos de pagamento registram despesas no montante de R$ 4.946.978,56.
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