Candidato a prefeito de Lauro de Freitas, derrotado em outubro do ano passado, Rosalvo (PT) manifestou apoio à decisão da prefeita eleita, Débora Regis (União Brasil), de decretar estado de emergência e calamidade financeira no município. A declaração foi feita nesta terça-feira (7).
Rosalvo, que também é procurador do município, cobrou maior transparência sobre a situação que a nova gestão herdou da administração de Moema Gramacho (PT), que o apoiou na última eleição.
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“A transição de governo é um momento crucial para assegurar a continuidade da gestão pública, garantindo que a população não seja prejudicada por interrupções ou disputas políticas. Nesse processo, é essencial que as informações administrativas e financeiras sejam repassadas de forma clara, detalhada e transparente”, afirmou Rosalvo em suas redes sociais, nesta quarta-feira (8).
Além disso, servidores municipais realizaram mais protestos, nesta quarta-feira, contra a falta de pagamentos referentes ao mês de dezembro, intensificando a pressão sobre a nova gestão.
Veja nota de Rosalvo na íntegra:
“A transição de governo é um momento crucial para assegurar a continuidade da gestão pública, garantindo que a população não seja prejudicada por interrupções ou disputas políticas. Nesse processo, é essencial que as informações administrativas e financeiras sejam repassadas de forma clara, detalhada e transparente.
No entanto, a regra de transição, ao meu ver, é falha e superficial em relação à obrigatoriedade de repassar ao sucessor dados detalhados sobre a administração. Isso deixa em aberto a possibilidade de que o (a) prefeito(a) só tome ciência da real gravidade da situação financeira e administrativa após assumir o cargo.
Até o momento, não temos um panorama completo sobre a situação financeira do município. Acredito que nem a prefeita Débora tenha acesso a informações precisas sobre o saldo deixado em caixa, os débitos pendentes e as condições estruturais das escolas e prédios públicos. O que sabemos é apenas o que foi ventilado em jornais.
É urgente obter um relatório detalhado e confiável que esclareça a real situação deixada. Caso as informações divulgadas sejam inverídicas, cabe à gestão anterior apresentar dados sólidos que comprovem que o cenário de caos financeiro não corresponde à realidade. Isso inclui informações claras sobre os valores pagos e as rescisões trabalhistas, além de justificativas para qualquer aumento expressivo de despesas, explicando de forma transparente a base de cálculo utilizada.
A transparência é fundamental para afastar qualquer dúvida ou especulação e garantir que servidores, fornecedores e prestadores de serviço tenham seus direitos assegurados. Se um servidor trabalhou, deve receber seu salário. Se um fornecedor prestou um serviço, é justo que receba seu pagamento.
A responsabilidade pelos débitos não é pessoal da prefeita Débora ou da ex-prefeita Moema – é institucional, pertencente ao município.
Basta olhar no contracheque: lá consta o CNPJ do município, e não o CPF das gestoras. Quanto aos fornecedores, é necessário buscar soluções viáveis, como o parcelamento das dívidas ou o reconhecimento oficial para inclusão no regime de precatórios.
Portanto, é preciso agir com seriedade e foco em soluções. O município deve ser visto como uma instituição confiável, que honra seus compromissos e coloca a população em primeiro lugar”.