O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Agora, o caso vai ganhar novos capítulos e o líder da direita no Brasil pode ser julgado e condenado.
Apesar de o possível julgamento só ocorrer a partir de fevereiro de 2025, algumas dúvidas surgiram entre os eleitores.
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Quanto tempo pode levar o julgamento, quais as possíveis sanções para Bolsonaro, em caso de derrota na Justiça, cabe recurso?
Essas e outras dúvidas, o Portal Massa! explica agora em uma entrevista com o advogado criminalista André Franklin de Queiroz.
Indiciamento
Apesar de ainda não ser réu, Bolsonaro foi indiciado porque as investigações apontam fortes indícios da participação dele na trama.
“O indiciamento é um ato formal que aponta a existência de indícios suficientes para que a polícia conclua a investigação e encaminhe o inquérito ao Ministério Público. Cabe, então, à Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliar o caso e decidir se haverá continuidade no processo judicial”, iniciou o advogado.
Não equivale a uma condenação e não significa que o acusado será necessariamente levado a julgamento
André Franklin de Queiroz
“Contudo, é essencial compreender que o indiciamento, apesar de seu impacto político e jurídico, não equivale a uma condenação e não significa que o acusado será necessariamente levado a julgamento”, completou.
Prisão
Outra pergunta feita com frequência desde a divulgação do indiciamento é a possibilidade de o ex-presidente já ser preso. Neste caso, André explica como tudo funciona.
“É importante frisar que o indiciamento não implica prisão imediata. Qualquer punição, como o cumprimento de uma pena, só ocorrerá no final do processo, caso o acusado seja condenado e todas as possibilidades de recurso sejam esgotadas. A prisão antes do julgamento só pode ocorrer em situações excepcionais, como flagrante delito ou casos em que a Justiça entenda que o acusado representa um risco imediato à sociedade ou ao andamento do processo”.
Peso do crime
Por ser um crime de golpe de Estado, o julgamento de Bolsonaro tem um peso diferente para a Justiça. Segundo o advogado, casos como esse possuem peso político, jurídico e social.
Esse contexto aumenta a atenção nacional e internacional sobre o caso e reforça a importância de uma condução rigorosa
André Franklin de Queiroz
“O julgamento tem uma repercussão política significativa, especialmente em um momento de intensa polarização no Brasil, com uma clara divisão política que afeta o debate público e a estabilidade institucional. Esse contexto aumenta a atenção nacional e internacional sobre o caso e reforça a importância de uma condução rigorosa e imparcial do processo”, ressaltou André.
Tempo do julgamento
Quem pensa que o caso está perto de ser resolvido está completamente enganado, pelo menos é o que André explica sobre o tempo para um veredito.
O julgamento pode durar de 2 a 5 anos.
André Franklin de Queiroz
“Considerando a complexidade e a relevância do caso, o julgamento pode durar de 2 a 5 anos. A prisão, caso ocorra, dependerá de uma condenação definitiva”, destacou o especialista.
Anulação do julgamento
O advogado também alertou sobre um ponto importante envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso e também vítima, já que as investigações apontam um plano para mata-lo.
O correto seria o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria
André Franklin de Queiroz
“O correto seria o afastamento de Alexandre de Moraes da relatoria, designando-se outro ministro para o caso. Caso isso não ocorra, há um risco considerável de que, no futuro, todo o procedimento venha a ser anulado, uma vez que tal situação configura nulidade absoluta”, afirmou André Franklin de Queiroz.
Recurso da decisão
Caso a Procuradoria-Geral da República decida seguir com o processo, Bolsonaro será julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Neste caso, a condenação ou não do ex-presidente do Brasil será definitiva, ou seja, não cabe recurso.
“O Supremo Tribunal Federal é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro, o que significa que suas decisões são irrecorríveis em outros tribunais”, explicou.
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