O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Adolfo Menezes (PSD), confirmou que irá enviar nesta quarta-feira (17) o material sobre o caso de Binho Galinha para o Conselho de Ética.
"Hoje ainda será tirada cópia e enviada, até porque o processo ocorre em segredo de Justiça, por determinação da juíza de Feira de Santana", comentou o presidente.
Adolfo Menezes aproveitou para esclarecer que o conselho de ética não tem poder "para prender ninguém", referindo-se ao caso do deputado estadual Binho Galinha (PRD), que foi o motivo para a instalação do processo legislativo, o qual será presidido por Vitor Bonfim (PV).
"É bom que a gente deixe claro que o Conselho de Ética não tem poder para prender ninguém, caso interpretasse dessa forma. Até porque, pela legislação brasileira, o cidadão tem todo direito de defesa. Só na instância final, caso seja condenado, aí sim, chega ao final do processo. O Conselho de Ética, ele é para ver o comportamento do deputado, o nome já está dizendo, Conselho de Ética. Porque às vezes muitas pessoas podem estar esperando, que é a Assembleia que vai decretar prisão", detalhou o deputado.
O presidente ainda traçou um paralelo com o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
"A gente está vendo em Brasília casos diferentes, não tô dizendo que são similares com o deputado federal, o Chiquinho Brazão que ele foi preso, mas pela Suprema Corte não foi pelo Tribunal de Justiça e depois mandou para o Congresso Nacional que é quem tem, no caso da Assembleia também teria de analisar se manteria ou não a prisão".
"Casos diferentes que fique bem claro só estou querendo fazer um paralelo para quem a gente entenda, então o Congresso Nacional decidiu que o deputado Brazão devia continuar preso até o final do processo e aí depois o Conselho de Ética da Câmara Federal vai analisar no final do processo se expulsa ou não, ou dá outra penalidade parlamentar".
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