A Prefeitura de Parapiranga, município no Noroeste do estado, está sendo acusada de orientar vereadores a não comparecerem à Câmara Municipal. O objetivo do prefeito Talisson Santa Rosa (PSD) seria impedir a posse do suplente de vereador, Ival Rabelo de Souza (MDB).
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Tudo começou quando o vereador Alexandre Magno Rodrigues (MDB) renunciou ao mandato no dia 7 de abril. Com isso, Ival Rabelo assumiria a vaga como primeiro suplente. O problema é que as últimas três sessões não contaram com a presença dos parlamentares da base governista, impedindo que houvesse quórum necessário para a posse do emedebista.
Além disso, segundo denúncia da oposição, servidores públicos com cargos comissionados estariam sendo mobilizados para protestar na porta do Legislativo, tumultuar as sessões e impedir a posse do vereador. Vale ressaltar que a Câmara Municipal de Parapiranga conta com 11 vereadores, sendo 6 da oposição e 5 da situação.
A oposição alega que a intenção da base governista é impedir que a oposição amplie sua maioria, o que pode comprometer projetos da prefeitura. Já a situação defende que a renúncia deveria ser submetida a uma deliberação, argumento rechaçado pela presidente da Câmara de Vereadores, Neide Carvalho (MDB).
“A renúncia é um ato unilateral, pessoal, e independe da votação ou aprovação dos demais vereadores. Impedir a posse do suplente é uma afronta ao princípio democrático”, argumenta a presidente.
A tentativa de judicializar a crise também encontrou obstáculos. O suplente Ival Rabelo impetrou mandado de segurança para garantir sua posse imediata, mas o juiz André Andrade Vieira indeferiu o pedido de liminar, sustentando que, regimentalmente, a posse deve ocorrer com quórum mínimo de seis vereadores.
Diante do impasse, a oposição promete recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia e ampliar a denúncia pública para que a situação seja corrigida. Enquanto isso, a Câmara de Parapiranga permanece funcionando com apenas dez vereadores, sendo cinco da base do governo municipal, em meio a acusações de abuso de poder político do Executivo local para instabilizar e travar os trabalhos no Legislativo.
Procurada pelo Portal Massa!, a prefeitura de Parapiranga garantiu que não atua para boicotar a posse de Ival Rabelo e que a iniciativa partiu dos próprios parlamentares, que consideram a posse irregular.
A prefeitura também informou que aguarda a decisão judicial e se solidariza com a população do município, que está sendo prejudicada pela ausência de sessões na Câmara Municipal.
Confira nota na íntegra:
A Prefeitura de Paripiranga, por meio do Gabinete do Prefeito, vem a público esclarecer que não há qualquer interferência do Poder Executivo nas decisões e ações do Poder Legislativo Municipal.
Todo o movimento atualmente em curso na Câmara de Vereadores decorre exclusivamente de iniciativas dos próprios parlamentares, que entraram em discordância acerca do rito de posse realizado em 1º de janeiro de 2025. Naquela ocasião, um vereador foi empossado de forma considerada irregular, pois o procedimento adotado não estava previsto no Regimento Interno da própria Câmara.
Diante da irregularidade, o grupo de vereadores que se sentiu prejudicado ingressou com um pedido judicial de anulação da Mesa Diretora, que foi acolhido. A decisão foi mantida em todas as instâncias, inclusive com o último recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira, 25/04/2025, mantendo-se, assim, a determinação de realização de uma nova eleição para a presidência da Câmara Municipal.
Apesar da decisão judicial clara, a atual Mesa Diretora, que está em desconformidade com o Regimento Interno, tentou realizar a posse, novamente irregular, do mesmo vereador envolvido na controvérsia inicial. Em resposta a essa nova tentativa de descumprimento do Regimento e desrespeito às determinações judiciais, os próprios vereadores decidiram não participar das sessões até que a nova eleição seja devidamente realizada, conforme já determinado pela Justiça, valendo-se de um recurso parlamentar conhecido por obstrução.
Reforçamos que a Prefeitura e o Gabinete do Prefeito não possuem qualquer autonomia ou influência sobre a condução dos trabalhos da Câmara Municipal, respeitando integralmente a independência dos Poderes, como prevê a Constituição.
Por fim, nos solidarizamos com a população de Paripiranga, que também se vê prejudicada pelo ambiente de incerteza e instabilidade gerado por sucessivas ações irregulares, já reconhecidas e corrigidas pela Justiça.
Seguimos firmes no compromisso de trabalhar por uma Paripiranga cada vez mais justa, respeitando a democracia e a vontade popular.
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