O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) repudiou, nesta quarta-feira (21), um edital para contratação de jornalista que prevê jornada de 8 horas diárias (40 semanais). Segundo a entidade, a Prefeitura de Feira de Santana "faz uma análise canhestra da legislação, defendendo que uma lei municipal é superior a uma norma geral (leis e decretos federais) que trata da profissão de jornalista."
O sindicato entrou na Justiça para pedir a anulação do concurso e declarou que acionará o Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade também estuda solicitar a responsabilização do prefeito Colbert Martins (MDB), pelo que consideram um "ato ilegal deliberado."
Para o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, a prefeitura está deliberadamente descumprindo uma lei, e uma possível contratação com 40 horas semanais, criaria um passivo trabalhista com o servidor. “São horas extras que serão cobradas na justiça, com posterior condenação do município”, diz.
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“Essa postura da Prefeitura tem como raiz a aposta do prefeito Colbert Martins na lentidão do Judiciário em corrigir a ilegalidade”, afirma. Para ele, a decisão é um recado ruim para os demais munícipes, pois incentiva a desobediência civil.
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