O Ministério Público Bahia (MP-BA) protocolou nesta quinta-feira (18) uma denúncia contra o prefeito de Iaçu, Nixon Duarte Muniz Ferreira (PSD), por fazer pagamentos milionários, desde 2021, à empresa Renova Serviços de Coleta Especializados sem que esta realize os serviços contratados pela prefeitura. A situação foi definida pelo promotor Thyego de Oliveira Matos como um caso de improbidade administrativa.
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Como medida cautelar, o MP-BA solicitou o bloqueio de R$ 3,36 milhões nas contas bancárias do prefeito, da Renova e do sócio-administrador da empresa, Marcos Ribeiro Rocha Passos.
O contrato da Renova com a prefeitura de Iaçu, no valor de R$ 4,32 milhões, obriga a empresa a realizar os serviços de coleta e transporte de entulhos, podas, restos de capina e resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de varrição, mesmo que em local de difícil acesso; varrição e capina manual de vias urbanas pavimentadas; coleta e transporte de animais mortos; limpeza de órgãos públicos; raspagem e coleta de areia e resíduos similares em ruas asfaltadas; limpeza de feiras livres e mercado municipal; limpeza das praias e dos cemitérios; podas de árvores de grande porte; além de campanhas de educação ambiental.
Ocorre que, de acordo com a denúncia, a maior parte destes serviços é executada diretamente pelo município de Iaçu, com maquinário e funcionários próprios da prefeitura, fazendo com que o erário público pague duas vezes por esse trabalho. A Renova estaria realizando apenas a varrição manual de vias urbanas pavimentadas, além da coleta e do transporte de resíduos sólidos domiciliares e comerciais.
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“Mesmo executando parcela considerável do objeto contratado, com maquinário e pessoal próprio, a Prefeitura Municipal de Iaçu, todos os meses, paga à EMPRESA REVOVA o preço contratado sem quaisquer deduções, como se ela executasse a integralidade do objeto contratado”, diz o MP-BA na denúncia.
“Certo é que, ao longo dos meses, ou melhor, ao longo dos últimos anos, a Empresa RENOVA vem, assim, recebendo valores do Município de Iaçu sem a correspondente contraprestação. Ou seja, recebe pagamentos superiores aos serviços efetivamente prestados”, acrescentou Thyego de Oliveira Matos.
Segundo o promotor, o fato da prefeitura de Iaçu utilizar o maquinário público, desde o início do contrato em 2021 para realizar serviços que, por obrigação, seriam da Renova prova a intenção do prefeito Nixon Duarte e dos responsáveis pela empresa de obter uma vantagem indevida no negócio.
“A utilização de máquinas e pessoal da Prefeitura Municipal de Iaçu, sistematicamente, para realizar serviços de responsabilidade da Empresa RENOVA, fato que vem ocorrendo desde que o contrato foi assinado, no ano de 2021, revela o animus dos acionados, ou seja, a unidade de desígnios e esforços para obter proveito econômico da situação narrada”, diz a denúncia.
Na avaliação do promotor, o dano mensal ao erário é de R$ 280 mil. Com base nisso, o MP-BA solicitou a indisponibilidade dos bens de cada um dos denunciados no valor de R$ 3,36 milhões, referente a 12 meses de prejuízo às contas públicas.
Além do bloqueio das contas, o Ministério Público pediu também a condenação dos denunciados por improbidade administrativa, além do ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos — valor que deve ser apurado ao final do processo.
Primeira denúncia
Em junho, o Grupo A TARDE já havia revelado que o prefeito Nixon Duarte, de Iaçu, foi acusado de causar um prejuízo superior a R$ 729 mil aos cofres do município.
De acordo com a denúncia, Nixon contratou a empresa GB Transportes e Serviços — que seria do próprio prefeito, mas oficialmente registrada no nome de um "laranja" — para a a construção de quatro estações de tratamento de água e de uma quadra poliesportiva.
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