A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos de lei polêmicos que buscam acabar com a obrigatoriedade da vacinação no Brasil, inclusive para crianças e em situações de pandemia ou calamidade pública.
As propostas tramitam na Câmara e já chamam atenção por abrirem margem à recusa vacinal mesmo em contextos de crise sanitária.
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O PL 2641/2025 determina que qualquer vacinação, para todas as idades, só poderá ocorrer com consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu responsável legal. O texto proíbe exigências de comprovante vacinal para matrícula escolar, emissão de documentos como CNH e passaporte, acesso a serviços públicos e participação em concursos.
O projeto ainda propõe incluir no Código Penal o crime de “coação vacinal”, prevendo pena de 2 a 4 anos de reclusão. A pena poderá ser aumentada se o autor for servidor público ou se a prática ocorrer em instituições de ensino ou saúde.
Já o PL 2643/2025 estabelece que pais ou responsáveis poderão deixar de vacinar seus filhos caso apresentem um atestado médico com contraindicação ao imunizante, desde que emitido por um especialista relacionado à condição clínica da criança. A parlamentar defende que, nesses casos, obrigar a vacinação seria “uma violação ao direito individual à saúde”.
Na justificativa, a deputada alega que a legislação atual pune injustamente famílias que optam por não vacinar os filhos por motivos médicos e afirma que os projetos respeitam novos critérios de liberdade individual e autonomia familiar.
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