O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para discutir o PL 1.904/24, também conhecido como PL da Vida ou PL do Aborto, adiando o debate para o segundo semestre, após o recesso parlamentar. Em coletiva de imprensa, Lira prometeu uma discussão ampla e detalhada, além da formação de uma comissão para avaliar o projeto, que tem sido o centro das discussões políticas nas últimas semanas.
"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa, que desta forma o açodamento ou as perguntas não terão como fluir, porque nós só iremos tratar disso após o recesso, na formação desta comissão", afirmou o presidente da Casa.
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Ele garantiu que não haverá retrocessos na legislação existente. "Nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres", disse Arthur Lira.
De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), o projeto prevê a equiparação do aborto ao crime de homicídio, com penas que podem chegar a até 20 anos de prisão.
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