A Proposta de Lei (PL) que prevê o acolhimento voluntário de crianças e adolescentes usuários ou dependentes de drogas em comunidades terapêuticas foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (28).
O projeto foi apresentado originalmente pelo deputado baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) e recebeu substitutivo do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL‑RO), e segue agora para análise do Senado.
O que é a proposta
A PL visa permitir que, a pedido dos pais, responsáveis legais, ou autoridades competentes, adolescentes dependentes químicos possam ser internados em comunidades terapêuticas.
A internação pode ocorrer de duas formas:
- Voluntária: sem o consentimento do jovem, apenas a partir dos pedidos dos pais, responsáveis legais ou autoridade competente, mediante laudo médico que comprove necessidade ou risco à integridade física.
- Assistida: que exige consentimento dos pais ou responsáveis e concordância do adolescente
O texto muda regras atuais, ao flexibilizar a análise do tipo de droga, a comprovação de que não há outras alternativas terapêuticas e o limite máximo de 90 dias. Também altera quem deve ser informado sobre internações e altas, passando a comunicação ao Conselho Tutelar ou ao Ministério Público.
Leia Também:
Segundo Isidoro, atualmente há uma "pandemia" de usuários de drogas e a legislação não consegue atender. "O que não é justo é eles [jovens] ficarem na rua se drogando em troca de uma lei como o ECA, que tem 40 anos. O ECA, 40 anos atrás, não previa esse número de menores se drogando", afirmou o pastor.
leia também