O parecer da Procuradoria Geral da República (PGR), enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, conhecido como Xandão, solicita o confisco dos bens dos acusados pelo assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A situação também prevê uma indenização de 3 milhões de reais por vítima, incluindo a ex-assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro que foi alvejado.
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A medida seria aplicada a Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE); seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro; os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages; o comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto; além da esposa de Rivaldo, a advogada Erika Andrade de Almeida Araújo.
Segundo o parecer da PGR, os irmãos Chiquinho e Domingos teriam sido os mandantes do crime. Já Rivaldo, que na época era chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, teria atuado acobertando o caso, além de ter planejado os assassinatos. Giniton Lages e Marco Antonio, conhecido como Marquinho DH, teriam participado obstruindo as apurações do caso, enquanto Erika teria lavado dinheiro do marido.
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