O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (28), a transferência de Débora Rodrigues dos Santos, a cabeleireira que pichou a estátua 'A Justiça' durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, para prisão domiciliar. Gonet justificou a medida devido ao pedido de vista do ministro Luiz Fux no julgamento do caso, que pode resultar na condenação de Débora.
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Gonet afirmou que a mudança para prisão domiciliar é razoável, considerando a suspensão do julgamento e os princípios de proteção à maternidade e à infância.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Débora no dia 21 de março. O ministro-relator Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão, com o apoio de Flávio Dino. No entanto, Fux pediu vista e sugeriu uma revisão da pena.
Débora, de 39 anos, alegou que agiu de forma impulsiva durante os ataques e pediu perdão pelo ocorrido. Ela afirmou que não invadiu nenhum prédio e que a pichação foi iniciada por outra pessoa, a quem ela ajudou. A cabeleireira é acusada de participar de crimes contra o Estado democrático de direito e de incitar um golpe de Estado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considera que ela fez parte do ataque aos Poderes e que sua ação foi uma tentativa de promover uma ruptura democrática. Gonet pediu a condenação de Débora, não apenas pelo ato de pichação, mas por sua participação no ataque às sedes dos Poderes.
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