Membro da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Otto Alencar Filho (PSD) votou contra o destaque da PEC da reforma tributária que previa a prorrogação até 2032 do crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para montadoras de veículos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
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O voto de ‘Ottinho’ pode custar caro para a chegada da BYD ao município de Camaçari, uma vez a montadora contava com o benefício. O deputado, que votou a favor da reforma tributária aprovada pela Casa na quinta-feira (6), afirmou ser contra o estabelecimento de prazos para benefícios fiscais. Além de Otto, Arthur Maia (União Brasil) se absteve da votação. Eram necessários 308 votos, mas foram conquistados 307.
Veja a nota divulgada por Otto Alencar Filho:
Em relação ao posicionamento do deputado federal Otto Alencar Filho a um dos destaques que trata sobre a questão de incentivos fiscais no Nordeste, o parlamentar afirma que, desde o início da discussão, manteve-se contrário ao limite até 2032, não concordando com prazos para benefícios fiscais.
Trata-se de um grave erro do relator e a esperança é que o Senado o corrija, refazendo o destaque e liberando assim, os benefícios fiscais sem prazo determinado, e assim permitindo, aos futuros governadores, terem esse legítimo direito.
Infelizmente, o relator não acatou a proposta de tirar o limite de prazo para benefícios fiscais.
Esclarece, por fim, que não abre mão de suas convicções e que tem esperança que o Senado encontre uma solução justa e que beneficie todos os estados no longo prazo.
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