A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (CODECON), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), participou da Operação Combustível Legal, realizada em conjunto com outros órgãos reguladores, tais como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério Público da Bahia. A ação foi realizada em diversos postos de combustíveis da capital baiana, no período de 26 a 29 de junho.
Durante a operação, os agentes da CODECON registraram 21 infrações, resultando em 7 notificações e 5 autos de infração emitidos devido à divergência de preços em relação à tabela oficial de combustíveis e à comercialização de produtos fora do prazo de validade.
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O Diretor-geral da CODECON, Zilton Netto, ressaltou a importância da vigilância por parte dos consumidores ao abastecerem seus veículos. “Sempre orientamos os consumidores a verificarem a validade dos produtos que consomem e a conferirem as informações presentes no rótulo.
No entanto, é comum que as pessoas se esqueçam de realizar essa verificação em itens de uso geral, como óleos lubrificantes e aditivos veiculares. Essa regra é aplicável a todos os produtos e não deve ser negligenciada”, destacou Netto.
A operação conjunta “Combustível Legal” uniu os esforços da CODECON, ANP, Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), Polícia Civil e Ministério Público da Bahia.
Durante a fiscalização em 27 postos de combustíveis selecionados com base em denúncias, a CODECON registrou 21 infrações relacionadas à higiene inadequada, falta de informações de preço, produtos vencidos e divergências de preços nas tabelas de combustíveis. O Corpo de Bombeiros também notificou dois postos devido aos Autos de Vistoria (AVCB) vencidos.
Para relatar possíveis irregularidades, os cidadãos podem acionar a CODECON através dos canais oficiais, como o aplicativo CODECON Mobile, o site e a Central Disque Salvador 156.
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