O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta para 30% as vagas de concursos públicos destinadas a negros, pardos, indígenas e quilombolas. Segundo o chefe do Executivo, o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas pretas e indígenas em cargos públicos.
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"É importante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", disse Lula durante evento que marcou a sanção do novo projeto de lei.
A medida abrange concursos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também se aplica a processos seletivos simplificados para contratações temporárias de interesse público.
Reparação
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a sanção marca um momento histórico para o país.
“Hoje aqui, com certeza, é mais um dia histórico, um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da população negra de ocuparem espaços que historicamente lhes foram negados”, disse.
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