O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo após discurso considerado transfóbico feito no plenário da Câmara dos Deputados, em março de 2023.
A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que apontou que o parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e incitou o preconceito contra pessoas trans.
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O episódio que originou a ação judicial aconteceu no Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas utilizou uma peruca loira e se apresentou como “deputada Nikole”, em tom de deboche. O gesto foi duramente criticado por entidades que atuam na defesa da população LGBTQIA+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, responsáveis por acionar a Justiça.
Na sentença, a magistrada reconheceu que, mesmo sem termos abertamente ofensivos, a encenação do deputado teve caráter discriminatório. Segundo ela, o ato promoveu a deslegitimação da identidade de gênero de pessoas trans e pode incentivar a sociedade a reproduzir esse tipo de comportamento. A juíza ainda destacou que se trata de um grupo social historicamente vulnerável.
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