A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (29), por unanimidade, as novas estruturas remuneratórias para os servidores públicos da área de Segurança Pública. Dividida em três projetos de lei, a proposta foi encaminhada à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e aprovada por acordo entre as bancadas de governo e de oposição.
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Para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, os projetos de Jerônimo preveem um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado seria, no mesmo período, de 14% para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22%, mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica (DPT).
As medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
De acordo com os projetos, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outra vantagem prevista é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, as propostas preveem promoções para a categoria em 2026. O avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos.
Os projetos de lei também propõem alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
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