O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ter o seu último 'B.O', no bom baianês, para resolver antes de deixar o Palácio do Planalto. O Ministério Público considerou inconstitucional o polêmico indulto de Natal concedido aos envolvidos no massacre do Carandiru, que ocorreu em outubro de 1992, e acionou a Procurador-Geral da República (PGR).
O procurador-geral de Justiça do MP, Mário Luiz Sarrubbo, afirma que o perdão dado pelo 'presida' é incompatível com os dispositivos da "Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992".
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Bolsonaro perdoa policiais envolvidos no massacre do Carandiru
No indulto, fica previsto que todos os agentes de segurança que tenham cometido algo na sua atuação há mais de 30 anos, serão perdoados. "Razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental", diz trecho da ação do MP.
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