Indulto prevê perdão para crimes cometidos por agentes de segurança há mais de 30 anos
Em um dos seus últimos atos antes de 'zarpar' do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto de Natal para 74 policiais e militares envolvidos no massacre do Presídio do Carandiru, em 1992, que deixou 111 detentos mortos.
Uma alteração no indulto prevê que os agentes de força de segurança condenados por crimes ocorridos há mais de 30 anos serão perdoados. Ou seja, quem cometeu o crime "no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos e não considerado hediondo no momento de sua prática".
Bolsonaro já havia feito a promessa em 2019, primeiro ano do seu mandato. Apesar de condenados pelo júri popular, os agentes nunca foram presos.
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