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Vai doer no bolso - 24/11/2022, 07:21 - Everton Santos

Moraes multa coligação de Bolsonaro em R$ 22,9 milhões

Determinação ocorre após relatório pedir, sem provar, anulação de votos no segundo turno

Alexandre de Moraes ministro do STF
Alexandre de Moraes ministro do STF |  Foto: Arquivo/Agência Brasil

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições que foi apresentado na terça-feira (22) pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, derrotado no segundo turno por Lula (PT).

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.

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Diante da situação, Moraes condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a ter que pagar uma multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé -- quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.

Foi determinado ainda:

o bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;

a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";

o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.

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