Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) que Roberto Jefferson passe por exame médico e que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se ele tem como continuar o tratamento dentro do presídio de Bangu 8.
A decisão acolhe manifestação da Procuradoria-Geral da República. “Verificando a indispensabilidade do tratamento, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos pelo médico particular e pelos estabelecimentos de saúde privados”.
O Hospital Samaritano Botafogo, onde Roberto Jefferson está internado, informou que ele tem condições de alta médica para dar continuidade ao tratamento fora do ambiente hospitalar.
“As prescrições de médico e de estabelecimentos de saúde particulares, contudo, não bastam ao diagnóstico de enfermidades ou de agravos à saúde nem à definição dos tratamentos preconizados para pessoa custodiada pelo Estado”, considerou o PGR.
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Em junho do ano passado, Moraes autorizou a transferência de Roberto Jefferson para um hospital. Na ocasião, o magistrado aceitou pedido da defesa, que argumentou que a penitenciária não oferece as condições adequadas.
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