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PL das Fake News - 02/05/2023, 18:48 - Agência Brasil

Moraes determina retirada de anúncios online sobre o PL das Fake News

PF tem cinco dias para tomar depoimento de presidentes de plataformas PF tem cinco dias para tomar depoimento de presidentes de plataformas

Projeto de Lei das Fake News (PL 2630)
Projeto de Lei das Fake News (PL 2630) |  Foto: Pedro França / Agência Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (2), que presidentes de empresas que operaram redes sociais prestem depoimento, no prazo de cinco dias, na Polícia Federal (PF). A decisão de Moraes foi proferida após a divulgação de denúncias sobre o suposto favorecimento de resultados contrários ao chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/20), em discussão no Congresso Nacional.

As plataformas deverão retirar do ar todos os anúncios que tratam o projeto como PL da Censura. Pela decisão, deverão prestar depoimento os presidentes do Google, Meta (Facebook e Instagram), Sportfy e Brasil Paralelo. Segundo Moraes, eles terão que esclarecer à PF as razões de terem autorizado o uso dos mecanismos de propaganda contra o projeto.

Na decisão, o ministro entendeu que a conduta pode configurar "abuso de poder econômico" e "ilícita contribuição com desinformação".

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