O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu manter o afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Em seu voto, o ministro considerou que a terceira reeleição consecutiva do pessedista é inconstitucional.
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“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, nas quais esta Corte assentou a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo”, inicia um trecho da decisão.
“Por sua vez, o periculum in mora também está devidamente configurado, haja vista a ameaça à segurança jurídica e ao interesse social no prolongamento injustificado de situação já caracterizada como inconstitucional por este Tribunal, sobretudo em razão dos parâmetros temporais estabelecidos na ADI 6.674”, complementa.
Adolfo Menezes está afastado do cargo desde o dia 10 de fevereiro, após o deputado Hilton Coelho (PSOL) conseguir uma liminar, indeferida pelo próprio ministro Gilmar Mendes. Atualmente, a Casa é presidida pela 1ª vice-presidente, Ivana Bastos (PSD).
O caso ainda está sendo julgado pela 2ª Turma do STF. Restam os votos de mais quatro ministros.
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