O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) quer proibir que imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, sejam tomados pela Justiça por falta de pagamento.
O parlamentar apresentou um texto na Câmara dos Deputados, que ressalta a dificuldade de as famílias de baixa renda em arcarem com os altos custos de um financiamento imobiliário.
“A possibilidade da perda do imóvel, que na grande maioria das vezes se configura como a única casa que acolhe a família, reserva um horizonte de vulnerabilidade para essas pessoas[...] é o risco efetivo de famílias em situação de rua, sem ter para onde ir, pois perderam sua única casa, ainda que em processo de quitação”.
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De acordo com o projeto apresentado por Valmir, é importante reconhecer que algumas famílias vêm enfrentando dificuldade desde a pandemia da Covid-19.
“O que é preciso considerar é que as famílias brasileiras sofreram fortes impactos financeiros diante do desemprego e redução do orçamento familiar ocasionado principalmente após o período de Pandemia ocorrido entre os anos de 2020 a 2023”, diz um trecho da lei.
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