O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o projeto de lei conhecido como 'taxa das blusinhas'. Na prática, agora haverá uma taxa de 20% para toda compra internacional em sites como Shein, Shopee, AliExpress, etc., acima de US$ 50.
Após muitos debates e críticas, o trecho foi incluído no Projeto Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e foi sancionado hoje durante o 'Conselhão'.
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O governo irá anunciar uma Medida Provisória (MP) para que a taxação não afete os medicamentos.
"Do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento", explicou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Vale ressaltar que o presidente Lula era contra a 'taxa das blusinhas', mas teve que ceder devido a um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A intenção da medida é fortalecer o mercado nacional.
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