O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou sem vetos, nesta segunda-feira (13), o projeto que restringe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de todo o país. A nova lei se aplica à educação básica, que inclui pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
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“Essa sanção significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação e se preocupam com as crianças e os adolescentes”, afirmou o presidente.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, de outros ministros, secretários, profissionais da área e da primeira-dama, Janja da Silva.
O que muda com a nova regra:
Alunos não poderão usar celulares e outros aparelhos eletrônicos, inclusive durante o recreio e intervalos;
Exceções incluem atividades pedagógicas com autorização do colégio;
O uso é permitido em situações de “perigo, necessidade ou força maior”;
Celulares também serão permitidos para acessibilidade, inclusão e atendimento a condições de saúde.
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