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Lula sanciona lei da saidinha com veto; entenda

Planalto confirma decisão do presidente

Da Redação
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Presidente veta trecho importante da lei
Presidente veta trecho importante da lei |  Foto: Ricardo Stuckert/PR

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) confirmou, na tarde desta quinta-feira (11), a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na lei que traz mudanças na chamada 'saidinha' dos presos. A medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

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Com as mudanças, fica vetada a saída de presos por crimes hediondos, como estupro, homicídio, tráfico de drogas e latrocínio. O presidente, porém, optou por vetar o trecho que previa a restrição da saída de presos em regime semiaberto para visita a membros da família. O veto foi uma sugestão do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

A lei, agora sancionada, volta para a Câmara dos Deputados, que vai avaliar se mantém ou derruba o veto do presidente da República.

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