O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá sancionar uma lei que impede saídas temporárias para presos. Lula, que tem até o fim desta quinta-feira (11) para tomar uma decisão, deverá vetar apenas um trecho da lei, que impede as saídas do presídio para visitar a família.
Um dos fatores cruciais para Lula chegar a esse entendimento foi uma conversa que teve com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O chefe do Judiciário mostrou o histórico da lei das saídas temporárias, editada por Figueiredo, último general da ditadura no Brasil.
Mesmo durante a ditadura, as saidinhas foram consideradas um fator importante na ressocialização e reconhecidamente um "direito humanitário". Para o ministro, aceitar o Projeto de Lei na íntegra representaria uma cassação de direitos, algo que não ocorria nem mesmo no regime militar.
A lei também prevê que o preso que tiver sua saída temporária efetivada deverá utilizar tornozeleira eletrônica e realizar um exame criminológico para mudança de pena.
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